1. PRAZOS PARA TROCA E DEVOLUÇÃO
1.1. O prazo para solicitar troca ou devolução é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
1.2. Em caso de produtos com defeito de fabricação ou vício, o prazo para reclamação é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
1.3. Para exercício do direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do CDC, o prazo é de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
2. CONDIÇÕES PARA TROCA E DEVOLUÇÃO
2.1. IMPORTANTE: Reembolsos ou trocas são permitidos APENAS quando o produto não cumprir a função prometida na descrição. Por exemplo, se uma planilha de cálculo de capacidade de carga não realizar os cálculos conforme especificado, o cliente tem direito à troca ou reembolso.
2.2. NÃO são aceitas trocas ou devoluções por:
• Insatisfação com o visual ou design do produto
• Mudança de opinião após o uso
• Expectativas subjetivas não relacionadas à funcionalidade prometida
• Preferências pessoais de estética ou formatação
2.3. O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original intacta, etiquetas, lacres, manuais e todos os acessórios que o acompanham.
2.4. A nota fiscal ou comprovante de compra deve ser apresentado no momento da solicitação.
2.5. Produtos personalizados ou sob encomenda não podem ser trocados ou devolvidos, salvo em casos de defeito de fabricação.
2.6. São aceitas trocas por:
• Produto com defeito de fabricação ou vício que impeça sua função prometida
• Produto em desacordo com o pedido realizado
• Produto danificado durante o transporte
• Produto que não executa a função especificada na descrição
3. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO
3.1. Para solicitar troca ou devolução, o cliente deve entrar em contato através dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Formulário de contato disponível no site
3.2. A solicitação deve conter:
• Número do pedido
• Nome completo do comprador
• CPF/CNPJ
• Descrição detalhada do motivo da troca ou devolução, especificando qual função prometida não está sendo cumprida
• Fotografias ou evidências do problema funcional, quando aplicável
3.3. Após análise da solicitação, a equipe entrará em contato em até 48 (quarenta e oito) horas úteis com as instruções para devolução ou troca.
3.4. Os custos de envio para devolução serão:
• Por conta da TecnoPRO em casos de defeito, vício, erro no envio ou falha funcional do produto
• Por conta do cliente em casos de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias
4. PROCESSAMENTO E REEMBOLSO
4.1. Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.
4.2. O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
4.3. Em caso de troca por outro produto, o novo item será enviado após a confirmação do recebimento do produto original, sem custos adicionais de frete quando a troca for por responsabilidade da TecnoPRO.
5. GARANTIA E CÓPIAS ILIMITADAS DOS PRODUTOS
5.1. Todos os produtos digitais adquiridos na TecnoPRO incluem garantia de acesso perpétuo e direito a cópias ilimitadas.
5.2. O cliente terá direito a:
• Realizar downloads ilimitados dos produtos adquiridos
• Manter cópias de segurança sem restrições quantitativas
• Acessar atualizações dos produtos quando disponibilizadas
• Recuperar os arquivos a qualquer momento através da área do cliente
5.3. Esta garantia não se estende a:
• Redistribuição comercial dos produtos
• Compartilhamento com terceiros não autorizados
• Modificação para revenda
5.4. Em caso de perda de acesso aos arquivos, o cliente pode solicitar nova disponibilização através do e-mail [email protected], apresentando comprovante de compra.
6. CASOS ESPECIAIS
6.1. Produtos em promoção ou liquidação seguem as mesmas políticas de troca e devolução, salvo quando expressamente indicado de forma contrária na página do produto.
6.2. Para produtos físicos, a garantia do fabricante prevalece conforme especificações técnicas de cada item.
6.3. Situações não previstas nesta política serão analisadas individualmente pela equipe de atendimento.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Esta Política de Troca e Devolução está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.
7.2. A TecnoPRO reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, com publicação prévia no site.
7.3. Para esclarecimentos adicionais ou situações não previstas, entre em contato através do e-mail [email protected].
Última atualização: 30 de outubro de 2025
